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Adelson Júnior Alves Benvindo

Notícia · há 7 anos

STJ: novas súmulas sobre prazos decadenciais e prescricionais.

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Adelson Júnior Alves Benvindo

Notícia · há 7 anos

Altera a Lei de Drogas para permitir internação involuntária de usuário.

A presente Lei altera diversos dispositivos da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) possibilitando a internação involuntária do usuário de drogas. Em resumo, a internação involuntária poderá ser feita após...

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Adelson Júnior Alves Benvindo

Notícia · há 7 anos

LEI Nº 13.836/2019 - torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

A presente Lei acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei Maria da Penha para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou...

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Comentários

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Adelson Júnior Alves Benvindo

Comentário · há 6 anos

STF decide sobre o Código Florestal

Perfil Removido · há 8 anos

Muito bom!

Meus parabéns pelo artigo.

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Adelson Júnior Alves Benvindo

Comentário · há 10 anos

Qual a diferença entre a teoria maior e a teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica? - Juliana Freire da Silva

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Discordo caro coleta. Na lei o leitor não saberá, ainda que de forma sucinta, o que é teoria maior ou menor.

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Adelson Júnior Alves Benvindo

Comentário · há 11 anos

Quem pode ser preso no brasil?

Fabricio da Mata Corrêa · há 13 anos

Parabéns pelo artigo.

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Recomendações

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Mmedeiros Advocacia

Artigo · há 7 anos

Inquérito Policial

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Ricardo Teixeira

Artigo · há 10 anos

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